Supersimples ou Supercomplicado? Aumenta ou diminui?

25/3/2008

A polêmica sobre o regime de tributação dos prestadores de serviços levou o Governo Federal a complicar a decisão de algumas empresas em aderir ao programa simplificado de pagamento de impostos, o Supersimples. Apesar da simplicidade de se pagar um único imposto, o novo sistema já foi apelidado de ‘‘Supercomplicado’’. A complicação existe porque no setor de serviços existem três tabelas que se aplicam a cada tipo de atividade econômica, conforme o faturamento das empresas. E um dos anexos, o V, tem quatro possibilidades de tributação, conforme o tamanho da folha de pagamento, além do faturamento. Os números dessa tabela revelam, no entanto, coerência com o objetivo do Governo em restringir os benefícios dos prestadores de serviços. As alíquotas do anexo V, foram calculadas para impedir que pequenas empresas que fazem planejamento tributário e pagam uma contribuição simbólica ao INSS tivessem o benefício da redução da carga tributária embutido no Simples. O relator da Lei Geral, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o petista José Pimentel (CE), que relatou o projeto de ajuste do Supersimples, aprovado na semana passada, já falam em uma nova etapa de simplificação do sistema no fim do ano. O objetivo é fundir os três diferentes anexos do setor de serviços em uma única tabela. Para o sucesso desse plano, entretanto, eles contam com uma solução para a polêmica envolvendo a Emenda 3. Na contramão do processo de simplificação do sistema tributário nacional, o governo ao perder o direito de cobrança do CPMF desde 01.01.2008 acabou por onerar a contribuição social sobre o lucro líquido de empresas do ramo financeiro, medida esta que surpreende o mercado, já que tal onerosidade deverá se refletir novamente no bolso do contribuinte na forma de aumento de taxas. Este mês, iniciou-se no congresso o debate da reforma tributária, que além de necessária é urgente para no mínimo atingir uma melhor equalização da partilha de impostos desenfreada sobre as empresas. A maior novidade anunciada é a redução da alíquota do INSS de 20% para 15%. Estamos diante de um impasse entre a fonte arrecadadora, o congresso que polemiza por questões políticas e orçamentárias a aplicação da reforma tributária, e na ponta de toda a discussão o empresário, que paga sempre mais para simplesmente cumprir o orçamento da união e manter a “mega” estrutura chamada Brasil. Ficou supercomplicado. Alguém duvida? Carlos Leomar da Silva Contador CRC/RS 59.597

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